Resposta rápida
O processo judicial de cidadania italiana é uma ação no tribunal italiano da região de origem do antepassado, conduzida por advogado inscrito na Ordem italiana. O requerente não precisa viajar, e o prazo médio é de 1 a 2 anos. É o caminho para a linha materna antes de 1948 e para situações protegidas pela regra de transição da Lei nº 74/2025, confirmada pela Corte Constitucional em 2026.
Quando a via judicial é indicada
- Descendência pela linha materna com filhos nascidos antes de 01/01/1948.
- Casos que atendem à nova lei, mas em que a via administrativa não está disponível ou tem espera excessiva.
- Ações protocoladas até 27/03/2025 e inclusão de filhos menores nessas ações.
- Quem comprovadamente tentou pedir antes do prazo e foi impedido por falta de agendamento. Veja o panorama da nova lei.
Como funciona
- Não é necessário viajar para a Itália.
- A ação é proposta no tribunal competente, definido pela região de nascimento do antepassado italiano.
- Você assina uma procuração autenticada e apostilada, junto com os documentos exigidos por lei.
- O advogado responsável é inscrito na Ordem dos Advogados italiana.
- Com a decisão favorável, o tribunal ordena ao Estado italiano o reconhecimento da cidadania, e os registros são transcritos no Comune.
Prazo
Os processos judiciais costumam ser concluídos entre 1 e 2 anos. O prazo não depende da nossa assessoria, e sim do andamento do tribunal.
Perguntas frequentes
Preciso ir à Itália no processo judicial?
Não. Você é representado pelo advogado por meio de uma procuração apostilada. A viagem só é necessária se você quiser, depois da sentença.
Qual tribunal julga o meu caso?
Desde 2022, a ação é proposta no tribunal da região onde nasceu o antepassado italiano, e não mais apenas em Roma.
Vários familiares podem entrar na mesma ação?
Sim. Irmãos, primos e outros parentes da mesma linha costumam entrar juntos, o que divide custos. A taxa judicial, porém, é cobrada por requerente.
Os prazos dependem dos órgãos públicos e podem variar. Conteúdo informativo, atualizado em setembro de 2026.