Resposta rápida
A cidadania italiana é reconhecida por descendência (iure sanguinis). Desde a Lei nº 74/2025, quem nasceu no Brasil tem direito, em regra, se o pai, a mãe, o avô ou a avó nasceu na Itália (por isso a cidadania italiana pela avó ou pelo avô continua possível). O pedido pode ser feito no consulado, em um Comune na Itália ou por ação judicial, e o passo mais demorado é reunir e legalizar as certidões da família.
O que é a cidadania italiana iure sanguinis
Ter a dupla cidadania ítalo-brasileira significa ter também um passaporte europeu. A Itália reconhece como cidadãos os descendentes de italianos pelo princípio do iure sanguinis (direito de sangue). O reconhecimento não é uma naturalização: você comprova, com documentos, que a cidadania foi transmitida de geração em geração desde o seu antepassado italiano.
Quem tem direito hoje
Com a Lei nº 74/2025, quem nasceu no exterior e tem outra cidadania passou a ter o reconhecimento automático, em regra, apenas quando:
- o pai, a mãe, o avô ou a avó nasceu na Itália ou possuía exclusivamente a cidadania italiana; ou
- um dos pais residiu na Itália por pelo menos dois anos contínuos, após adquirir a cidadania e antes do nascimento do filho.
Pedidos protocolados em consulado, Comune ou tribunal até 27 de março de 2025 continuam regidos pelas regras anteriores. Em abril de 2026, a Corte Constitucional italiana confirmou a validade da nova lei. Ainda assim, há situações protegidas que precisam ser avaliadas caso a caso. Veja o panorama completo.
Restrições que avaliamos
- Naturalização brasileira do antepassado, comprovada pela Certidão Negativa de Naturalização, italiano antes do nascimento do filho que transmitiu a cidadania.
- Divergências de nomes e datas nas certidões, que exigem retificação.
- Transmissão pela linha feminina para filhos nascidos antes de 01/01/1948, possível apenas pela via judicial.
Caminhos possíveis
- Via Administrativa: Reconhecimento em Comune italiano ou consulado, com preparação completa da documentação no Brasil.
- Via Judicial: Ação no tribunal italiano, sem necessidade de viajar. Indicada para a linha materna e casos específicos.
- Via Materna (1948): Descendentes de mulher italiana com filhos nascidos antes de 1º de janeiro de 1948.
- Documentação: Busca de certidões no Brasil e na Itália, retificações, tradução juramentada e Apostila de Haia.
Também assessoramos a cidadania por casamento (naturalização do cônjuge de cidadão italiano) e a atualização cadastral no A.I.R.E. para quem já é cidadão.
Benefícios do passaporte italiano
- Viver e trabalhar na Europa: Residência livre na Itália e em qualquer um dos 27 países da União Europeia, com os mesmos direitos de um cidadão local.
- Viagens sem visto: Circulação livre no Espaço Schengen e acesso facilitado a países como EUA (ESTA), Canadá e Japão.
- Estudo com custo reduzido: Acesso a universidades europeias com mensalidades de cidadão comunitário, muito menores que as de estrangeiros.
- Direitos civis completos: Votar, abrir empresa e conta bancária, comprar imóveis e participar de concursos públicos europeus.
- Herança para a família: A cidadania pode ser transmitida aos seus filhos, conforme as regras da legislação italiana vigente.
- Proteção consular: Assistência das representações italianas e europeias em qualquer lugar do mundo.
Perguntas frequentes
Bisneto de italiano ainda tem direito à cidadania?
Em regra, não. Pela Lei nº 74/2025, confirmada pela Corte Constitucional em 2026, bisnetos nascidos no exterior só têm reconhecimento se o pedido ou a ação foi protocolado até 27/03/2025, ou se um dos pais morou na Itália por dois anos antes do seu nascimento. Filhos menores de quem já tem ação em andamento também têm sido reconhecidos.
Dupla cidadania faz perder a brasileira?
Não. O Brasil permite a dupla cidadania quando ela é reconhecida por descendência. Você continua brasileiro e passa a ser também cidadão italiano e europeu.
O passaporte italiano vale para morar em Portugal ou na Espanha?
Sim. Como cidadão da União Europeia, você pode morar, estudar e trabalhar em qualquer um dos 27 países do bloco.
Os prazos dependem dos órgãos públicos e podem variar. Conteúdo informativo, atualizado em setembro de 2026.