Dupla cidadania e passaporte italiano, sem complicação.

A cidadania italiana é transmitida por descendência (iure sanguinis). Desde a Lei nº 74/2025 (conversão do Decreto-Lei nº 36/2025), confirmada pela Corte Constitucional em 2026, quem nasceu no exterior e possui outra cidadania, em regra, só é reconhecido automaticamente se tiver pai, mãe, avô ou avó nascido na Itália, ou se um dos pais tiver residido na Itália por dois anos antes do nascimento do filho. Pedidos protocolados até 27/03/2025 seguem as regras anteriores. Cada caso precisa de análise individual.

A Lei nº 74/2025 limitou o reconhecimento automático, em regra, a quem tem pai, mãe, avô ou avó nascido na Itália. Em 2026, a Corte Constitucional italiana confirmou a validade da lei (sentença nº 63/2026). Continuam protegidos os pedidos e ações protocolados até 27/03/2025, e os tribunais têm estendido esse direito a filhos menores que ingressam nessas ações. Analisamos a sua árvore para indicar o caminho possível.

A transmissão pela linha feminina para filhos nascidos antes de 1º de janeiro de 1948 não é aceita administrativamente. Nesses casos, o reconhecimento é obtido por ação judicial na Itália, com base em entendimento consolidado pela Corte di Cassazione (Sezioni Unite, 2009).

Depende da via escolhida. No processo administrativo feito diretamente em um Comune, é necessário fixar residência na Itália durante o trâmite. No processo judicial, o requerente é representado por advogado inscrito na Ordem italiana, sem necessidade de viajar.

O prazo depende do órgão público. Processos judiciais costumam levar de 1 a 2 anos. Processos em Comune variam conforme a cidade. Nossa assessoria reduz o tempo de preparação dos documentos, que é a etapa que depende de você.

Certidões de nascimento, casamento e óbito de toda a linha, desde o italiano até o requerente, a certidão italiana do antenado, a certidão negativa de naturalização (CNN), traduções juramentadas e a Apostila de Haia. Nós localizamos e preparamos toda a documentação.

Sim, por naturalização (casamento), mediante requisitos como tempo de casamento ou residência, certificação de italiano nível B1 e documentação específica. Também assessoramos esse processo.